O benefício vale para as linhas urbanas e distritais do município. Para embarcar sem pagar, o candidato deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, em meio físico ou aplicativo oficial, junto com o Cartão de Confirmação de Inscrição, impresso ou digital, que indica o local da prova.
O decreto também obriga as empresas de transporte a manter 100% da frota programada para dias úteis, sem redução de linhas e sem aumento dos intervalos entre as viagens. A Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) ficará responsável pela fiscalização dos horários e itinerários.
A iniciativa busca facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova, sem custo com passagem nos dois dias de aplicação do exame.