Prefeitos reunidos pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, cobraram nesta terça-feira (10) a redução da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras e a ampliação dos repasses federais. Os prefeitos de Itajuípe, Léo da Capoeira, e de Taperoá, Kitty Guimarães, participaram da mobilização e disseram que as contas dos municípios não fecham sem avanço nessas medidas. Kitty, que é vice-presidente da UPB, afirmou que pode não conseguir pagar a folha de servidores no mês seguinte.
O foco da articulação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aprovou o parecer em 1º de setembro, e prevê cinco alíquotas de contribuição ao INSS, de 8% a 18%, conforme o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante. Os municípios com menor PIB por habitante ficariam com os percentuais mais baixos, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo o registro de tramitação, a proposta aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pauta inclui ainda um repasse adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em março, e transferências diferenciadas para municípios com grandes áreas territoriais, destinadas à manutenção de estradas vicinais. O presidente da UPB, Wilson Cardoso, afirmou que a redução da contribuição abriria espaço nos orçamentos para saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Já o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou por videoconferência, disse que o FPM não sofreu redução e recomendou planejamento financeiro para o próximo ano.
A UPB marcou nova reunião para segunda-feira (16), com presidentes de consórcios públicos, prefeitos e senadores baianos. Deputados também devem ser convocados para apoiar a mobilização.