As emendas, de autoria do vereador, estão incorporadas ao orçamento municipal pela Lei Municipal nº 4.369, de 31 de dezembro de 2025. Segundo o parlamentar, os recursos são destinados a projetos de interesse público em diferentes áreas, alguns selecionados por edital público realizado pelo mandato no ano passado.
Antes de recorrer ao Ministério Público, Maurício Galvão protocolou um ofício no Gabinete do Prefeito pedindo a abertura dos procedimentos administrativos necessários. Como não houve providências efetivas nem justificativas formais suficientes, ele apresentou a representação para que o caso seja apurado.
Entre os projetos indicados estão a Escola SURF-IOS, que usa o surf como instrumento de educação, cidadania e inclusão social, e a implantação de um biodigestor de baixo custo na Associação Agrícola do Assentamento Frei Vantuy, com previsão de beneficiar 47 famílias com produção de biogás e biofertilizante.